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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:00

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 13:01

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 11:41

2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 12:38

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 12:25

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 11:58

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 11:48

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:30

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:17

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:38

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:13

TRT potiguar deverá elaborar nova lista tríplice para promoção de juiz
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 11:54

Candidatos a cargo de juiz do trabalho no Amazonas pedem liminar para continuar no concurso
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 20:23

Indeferida liminar de associação contra desapropriação de terras em Mato Grosso do Sul
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:58

Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:32

Dia do Comerciário no DF deixa de ser feriado distrital
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 20:57

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 19:50

Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 11:47

Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 12:01

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 19:20

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Exibindo resultado de 1461 até 1480 de um total de 17419

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório

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Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

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Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

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